No domingo 20 de dezembro, um dos mais respeitados jornais do mundo, o espanhol El País, publicou na capa e nas páginas 2 e 3 reportagem sobre o que chamou de “Brasil revisa a sua História – O Brasil das 20 mil torturas verá a luz - Lula ordena investigar os crimes perpetrados pelos militares entre 1964 e 1985”.
Continua o jornal espanhol:
“A ditadura brasileira, que durou mais de vinte anos, não foi a mais letal da América do Sul, mas, em termos relativos, foi uma das que mais torturou – umas 20 mil pessoas, segundo dados oficiais.”
(Segundo El País, no regime militar, 400 brasileiros desapareceram sem deixar rastro – é o que a Folha (*) chama de “ditabranda”.)
“O decreto … dá luz verde ao processo (de abertura de ações penais contra os crimes da ação militar) e representa um gesto inequívoco do Governo de Brasília para reverter uma política de silêncio, que, desde a volta da democracia, grupos de defesa dos direitos humanos e familiares das vítimas da ditadura denunciaram.”
A Lei da Anistia (de 1979, do Governo Figueiredo) “assegurou uma conciliação amnésica que só beneficiava as elites do momento”, disse ao País José Maria Gómez, especialista em direitos humanos.
Segundo o decreto, uma “Comissão da Verdade”, composta de forma plural e suprapartidária, com mandato definido, vai apurar as violações dos direitos humanos no contexto da repressão política.
Em declaração à reportagem em El País, o Ministro de Direitos Humanos, Paulo Vannuchi, informou que “a ‘Comissão da Verdade’ culminará com informes que serão de domínio público. Depois, o Ministério Público decidirá se dá aos delitos um tratamento penal.”
Vitória número 1 de Lula sobre Jobim: a Comissão da Verdade vai existir.
A finalidade da comissão da verdade permanece, ou seja, apurar os crimes dos torturadores.
O Ministro serrista Nelson Jobim tentou dinamitar a Comissão da Verdade e botou um bode na sala
Segundo o PiG(*), o bode na sala era a utilização da expressão “repressão política”.
Agora, Lula devolve o bode ao quintal do ministra traíra e serrista.
E a Comissão da Verdade passa a ser para apurar “violações dos direitos humanos”.
Ou seja, o golpe de Jobim e de Fernando Henrique Cardoso não deu certo.
Fernando Henrique Cardoso e Jobim queriam que Lula matasse a Comissão da Verdade e, com isso, fazer com que Lula capitulasse diante dos militares como Fernando Henrique capitulou.
Lula não é Fernando Henrique.
O terceiro Programa Nacional de Direitos Humanos, de Lula, é um prosseguimento e uma evolução dos dois Programas de Fernando Henrique.
Lula abriu a porta para punir os torturadores.
Fernando Henrique defendeu e defende os torturadores.
De resto, o programa não muda.
O Ministro da Agricultura melhor faria se concentrasse a sua infinita mediocridade ao assuntos internos do Estado do Paraná.
Lula não é Mandela – clique aqui para ler – nem Fernando Henrique.
Paulo Henrique Amorim é jornalista
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