Aula 1

Foi discutido em sala textos que tratavam sobre a história dos direitos humanos. Que esses se deram a partir do final da Revolução Francesa no século XVIII. Que no Brasil, entre as décadas de 60 e 70, pós ditadura, começam os primeiros movimentos, que a Constituição de 1988 fixou os direitos humanos como um dos princípios que devem reger as relações internacionais do Brasil (artigo 4º, inciso II). O texto reconhece ainda, como tendo status constitucional, os direitos e garantias contidos nos tratados internacionais ratificados pelo Brasil, que não tenham sido incluídos no artigo 5º da Constituição.